A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou os efeitos do despacho que determina obrigações regulatórias para operadoras de telefonia fixa e móvel que realizam chamadas telefônicas em massa de forma automatizada. Nesse sentido, o movimento foi anunciado hoje e a prorrogação foi definida até o dia 31 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30).
Vale destacar que a lista de empresas obrigadas agora inclui as maiores operadoras do país e outras prestadoras regionais, como Brisanet, Algar, America Net e mais. Do mesmo modo, há a presença de outras menos conhecidas, como Agera Telecomunicações, Next Level Telecom e GT Group International Brasil.
Para quem não sabe, essa é uma medida contra o uso abusivo de chamadas automatizadas, que sempre geram muitas reclamações por parte dos clientes. A Anatel diz que a continuidade da ação regulatória ocorre devido a consequências negativas de ações como essa.
O novo despacho, então, também serve de atualização no Anexo I da norma anterior. No caso, houve a ampliação para 29 no número de companhias que devem enviar três tipos de relatórios à Anatel todo mês. São eles: de bloqueio, tráfego e grandes usuários. A ideia é que essa alteração entre em vigor a partir de junho de 2025.
Quais são as operadoras obrigadas a enviar relatórios mensais à Anatel?
- Agera Telecomunicações S.A.
- Agil Comercial do Brasil Informática e Comunicação Eireli
- Algar Telecom S.A.
- America Net S.A.
- Baldussi Soluções Ltda
- Big Telco Telecomunicações Ltda.
- Brasilfone S.A.
- Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.
- Claro S.A.
- Datora Telecomunicações Ltda.
- EAI Telecomunicações Ltda.
- Flux Tecnologia Ltda.
- FSM Sistemas de Telecomunicações
- GT Group International Brasil Telecomunicações Ltda.
- Hoje Sistemas de Informática Ltda.
- IDT Brasil Telecomunicações Ltda.
- Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda.
- Itelco Telecomunicações Ltda.
- J.A.S – Telecomunicações Ltda
- Neotelecom Telecomunicações Ltda
- Next Level Telecom Ltda
- Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
- Sercomtel S.A. Telecomunicações
- Surf Telecom S.A.
- Telefônica Brasil S.A.
- Telexperts Telecomunicações Ltda.
- Tim S.A.
- TVN Nacional Telecom Ltda.
- Vonex Telecomunicações Ltda.
E ai o que você acha ?
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